Propostas seguem para votação final antes de encaminhamento à sanção
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (24), o reajuste do piso do magistério estadual e outras duas proposições encaminhadas pelo Poder Executivo. As matérias tramitavam em regime de urgência e trancavam a pauta de votações.
Ainda resta a apreciação do projeto que trata da criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos (PL 291/2025), o que impede, neste momento, a votação da redação final dos três textos aprovados. A etapa deve ocorrer na próxima sessão deliberativa, marcada para terça-feira (31), antes do envio para sanção governamental.
Reajuste do magistério
Com a presença de profissionais da educação nas galerias do Plenário 20 de Setembro, foi aprovado por unanimidade o PL 38/2026, que prevê reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos integrantes da carreira do Magistério Público Estadual. O percentual passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Conforme o texto, o índice incide com paridade sobre todos os níveis da carreira, abrangendo professores ativos, inativos e pensionistas com direito à paridade. O impacto financeiro estimado é de R$ 424 milhões ao ano.
Duas emendas foram apresentadas durante a tramitação. A emenda do deputado Miguel Rossetto não foi apreciada, após a aprovação de requerimento que priorizou a votação da emenda do deputado Frederico Antunes, posteriormente aprovada.
Durante a discussão, parlamentares manifestaram posicionamentos sobre o alcance do reajuste e a situação da carreira do magistério estadual.
Outras matérias
Também foram aprovados outros dois projetos do Executivo:
- PL 49/2026: autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao município de Cerro Branco a titularidade de trechos da rodovia RSC-481. A proposta recebeu 44 votos favoráveis.
- PL 50/2026: altera legislação que trata da doação de imóvel ao município de Barra Funda, com a finalidade de permitir a destinação da área para a construção de 20 unidades habitacionais populares. O projeto foi aprovado com 43 votos favoráveis.
A redação final das propostas deve ser analisada na próxima semana, etapa necessária para o encaminhamento ao Executivo estadual.
Informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul